INA 1/2011 Histórico de Despachos

Data Despacho
09/09/2011

Acolho a presente indicação, nos termos do § 1º do art. 2º do Decreto Legislativo nº 06, de 1993. Encaminhe-se à Comissão de Finanças e Tributação. Publique-se.

Inteiro teor
21/09/2011

Declarada prejudicada, em face da aprovação da INA 02/2011.