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Data	Despacho
01/09/2011	Publique-se. Submeta-se ao Plenário, nos termos do artigo 104, § 1º do RICD, a retirada da MSC nº 576/04, transformada no PDC nº 1999/05. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Inteiro teor
01/09/2011	Publique-se. Submeta-se ao Plenário, nos termos do artigo 104, § 1º do RICD, a retirada da MSC nº 576/04, transformada no PDC nº 1999/05. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Inteiro teor
01/09/2011	Publique-se. Submeta-se ao Plenário, nos termos do artigo 104, § 1º do RICD, a retirada da MSC nº 576/04, transformada no PDC nº 1999/05. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Inteiro teor

Histórico de Despachos - MSC 335/2011 => MSC 576/2004