PL 2119/2011 Histórico de Despachos

Data Despacho
12/09/2011

Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor
21/05/2012

Defiro o Requerimento n. 5.073/2012, conforme o despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.073/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.119/2011 ao Projeto de Lei n. 5.990, de 2001, nos termos do art. 142, c. c. o art. 143, II, “b”, e parágrafo único, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se."

Inteiro teor
31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 5990/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 5990/2001 o PL 3805/2008, o PL 7550/2010, o PL 2119/2011 e o PL 9471/2018, e, em seguida, apense-os ao PL 360/2003.