PL 2109/2011 Histórico de Despachos

Data Despacho
12/09/2011

Às Comissões de
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor
02/03/2015

Deferido o Requerimento n. 506/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 506/2015, nos termos dos arts. 142 e 143 do RICD, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 2.109/2011 ao Projeto de Lei n. 2.574/2000, que tramita apensado ao bloco encabeçado pelo Projeto de Lei n. 7.699/2006. Publique-se. Oficie-se.”

Inteiro teor
05/03/2015

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).