RIC 960/2011 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 24/08/2011 |
Aprovação pelo Presidente, Dep. Marco Maia, "ad referendum" da Mesa, do parecer da senhora Deputada Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente, pelo encaminhamento. |
| 11/06/2013 |
Determino o arquivamento das informações de caráter reservado enviadas pelo Ministério de Minas e Energia por meio do Aviso n. 205/2011-GM-MME, de 05 de outubro de 2011, em resposta ao Requerimento de Informação n. 960/2011, observadas as formalidades previstas no art. 98, § 5º, do RICD. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |