PL 1997/2011 Histórico de Despachos

Data Despacho
29/08/2011

Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor
04/06/2013

ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 1.997/2011: À CINDRA, CREDN, CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24, II; Regime de Tramitação: Ordinária.

Inteiro teor