REQ 2225/2011 Histórico de Despachos

Data Despacho
27/06/2011

Devolva-se ao autor o Requerimento n. 2.225, de 2011, nos termos do art. 137, § 1º, inciso II, alínea “c”, c. c. o art. 117, § 4º, todos do RICD, tendo em vista a restrição de iniciativa aplicável às manifestações concernentes a ato ou acontecimento internacional. Publique-se. Oficie-se.

Inteiro teor
06/07/2011

Revejo o ofício o despacho que determinou a devolução da proposição ao autor, nos termos doa rt. 137, § 1º, inciso II, “c”, c.c. o art. 117, § 4º, do RICD, para receber o Requerimento n. 2.225/2011 e submetê-lo ao Plenário. Publique-se.

Inteiro teor