PL 1522/2011 Histórico de Despachos

Data Despacho
04/07/2011

Apense-se à(ao) PL-4111/1998.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
DCD do dia 05/07/11 PAG 34738 COL 02.

Inteiro teor
24/02/2015

Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015).