PRC 59/2011 Histórico de Despachos

Data Despacho
27/06/2011

Apense-se à(ao) PRC-2/1999.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Inteiro teor
31/01/2023

Devido ao arquivamento do PRC 2/1999 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 2/1999 o PRC 59/2011 e o PRC 204/2017, e, em seguida, apense-os ao PRC 24/2003.