REQ 1741/2011 => PEC 404/2009 Histórico de Despachos

Data Despacho
21/06/2011

Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido de desapensação contido no Requerimento nº 1.741, de 2011, por entender que há correlação entre as matérias. Publique-se. Oficie-se.

Inteiro teor