REQ 1724/2011 => PL 731/2011 Histórico de Despachos

Data Despacho
04/07/2011

Indefiro, nos termos do artigo 141 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 1.724/2011, tendo em vista a distribuição haver sido feita nos termos regimentais. Publique-se. Oficie-se.
DCD do dia 05/07/11 PAG 34748 COL 01.

Inteiro teor