PLP 32/2011 Histórico de Despachos

Data Despacho
05/05/2011

Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Inteiro teor
03/04/2012

Revejo o despacho aposto ao PLP 32/2011, para esclarecer que a Comissão de Finanças e Tributação deve se manifestar também quanto ao mérito da proposição.
Às Comissões de
Seguridade Social e Família;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
DCD do dia 04/04/12 PÁG 10284 COL 02.

Inteiro teor