PRC 38/2011 Histórico de Despachos

Data Despacho
30/03/2011

Apense-se à(ao) PRC-226/2002.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Inteiro teor
31/01/2023

Devido ao arquivamento do PRC 226/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PRC 226/2002 o PRC 38/2011 e o PRC 206/2013, e, em seguida, apense-os ao PRC 31/2003.