PL 731/2011 Histórico de Despachos

Data Despacho
20/04/2011

Às Comissões de
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor
22/10/2013

Deferido o Requerimento n. 8.753/2013, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o pedido, contido no Requerimento n. 8.753/2013. Apense-se, pois, o Projeto de Lei n. 731/2011 ao Projeto de Lei n. 846/1991. Publique-se. Oficie-se.”

Inteiro teor
31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 846/1991 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 846/1991 o PL 5246/2005, o PL 731/2011, o PL 1848/2011, o PL 6744/2013 e o PL 1597/2015, e, em seguida, apense-os ao PL 1566/2011.