REQ 743/2011 => PDC 159/1992 Histórico de Despachos

Data Despacho
25/04/2011

Indefiro, nos termos do art. 142, parágrafo único, do RICD, a tramitação conjunta requerida, eis que o PDC n. 159/1992 teve sua discussão iniciada, havendo inclusive sofrido emendamento em Plenário. Publique-se. Oficie-se.

Inteiro teor