PL 475/2011 Histórico de Despachos

Data Despacho
11/04/2011

Apense-se ao PL-4801/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
DCD 12/04/11 PÁG 16910 COL 02.

Inteiro teor
05/03/2015

Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei n. 7.699/2006, principal (Sessão Deliberativa Ordinária de 5 de março de 2015).