Apense-se à(ao) PL-247/2007. Por oportuno, esclareço que a Comissão de Educação e Cultura compõe a Comissão Especial destinada a apreciar o PL 247/07 e seus apensados.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade