PDC 4/2011 Histórico de Despachos

Data Despacho
16/02/2011

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor
09/05/2011

DESPACHO EXARADO AO REQUERIMENTO N.º 1.504, DE 2011: "Defiro o Requerimento n. 1504/11. Determino a apensação do Projeto de Decreto Legislativo n. 4/11 ao Projeto de Decreto Legislativo n. 2.839/10, nos termos do art. 142, caput e parágrafo único, c/c o art. 143, inciso II, alínea b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se."
DCD do dia 10/05/11 PÁG 22569 COL 02.

Inteiro teor