PL 104/2011 Histórico de Despachos

Data Despacho
24/02/2011

Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor
30/05/2012

Deferido o Requerimento n. 5208/2012, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro o Requerimento n. 5.208/2012. Apense-se o Projeto de Lei n. 104/2011, e seus apensados, ao Projeto de Lei n. 1.589/1999, que se encontra apensado ao Projeto de Lei n. 4.906/2001, nos termos do art. 142, c/c o art. 143, II, b, ambos do RICD. Publique-se. Oficie-se."

Inteiro teor
31/01/2023

Devido ao arquivamento do PL 4906/2001 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 104/2011 do PL 1589/1999, permanecendo a matéria distribuída à Comissão Especial, Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) e na situação em que se encontrava.