PL 8030/2010 Histórico de Despachos
Data | Despacho |
---|---|
06/01/2011 |
Apense-se à(ao) PL-4392/2001. |
01/10/2015 |
Em razão do arquivamento do PL 4392/2001 nos termos do artigo 54 combinado com o § 4º do artigo 58 do RICD, ao qual o PL 8030/2010 encontrava-se apensado, apense-se este último ao PL-6868/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor |