PRC 236/2002 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 16/04/2002 |
Apense-se ao PRC-93/1996.(DESPACHO INICIAL) |
| 08/04/2009 |
NOVO DESPACHO: Desapense-se o PRC 236/2002 do PRC 93/1996, ao qual se encontrava apensado ao PRC 63/2000. Com efeito, apense-se à(ao) PRC-231/1990. |