Defiro. Revejo o despacho originalmente aposto ao PL nº 7420/2010, para o fim de incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS, que deverá manifestar-se antes da Comissão de Comissão de Educação e Cultura - CEC. Publique-se. Oficie-se.
(NOVO DESPACHO DO PL Nº 7420/2010: Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS; de Educação e Cultura - CEC; e de Constituição e Justiça e de Cidadania - CCJC [Mérito e art. 54 do RICD]. Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.)
DCD do dia 26/11/10 PÁG 47077 COL 02.
DCD do dia 26/11/10 PÁG 47129 COL 02.