REQ 7377/2010 => PL 4305/2004 Histórico de Despachos

Data Despacho
19/11/2010

Indefiro, nos termos do art. 142 do RICD, o pedido contido no Requerimento n. 7377/10, por não restar comprovada a conexão entre as matérias. Publique-se. Oficie-se.
DCD do dia 20/11/10, PÁG 46123 COL 02.

Inteiro teor