PL 7735/2010 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 04/11/2010 |
Apense-se à(ao) PL-6411/2009. Por oportuno, tendo em vista a correlação de matérias, determino a apensação do PL 6411/09 ao PL 6869/10. |
| 24/02/2015 |
Declarado prejudicado em face da aprovação do Projeto de Lei nº 5.502/2013, apensado (Sessão Deliberativa Ordinária de 24 de fevereiro de 2015). |