REQ 6766/2010 => PL 559/2007 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 24/05/2010 |
INDEFIRO, nos termos do art. 141 do RICD, em vista de o Projeto de Lei n. 559/07 não tratar de matéria afeta ao campo temático da Comissão de Educação e Cultura, constante no art. 32, inciso IX, do RICD. Publique-se. Oficie-se. |