Apense-se à(ao) PDC-2396/2010. Por oportuno, tendo em vista a correlação das matérias, revejo o despacho aposto aos PDCs nºs 2397/2010, 2398/2010 e 2399/2010, para determinar suas apensações ao PDC nº 2396/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária