PL 7109/2010 Histórico de Despachos

Data Despacho
15/04/2010

Às Comissões de
Educação e Cultura;
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD).
Por oportuno, tendo em vista a correlação das matérias, determino a desapensação do PL 5877/09 do PL 4579/09, e apensação do mesmo ao PL 7109/10.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

Inteiro teor
27/06/2011

(Atualização do Despacho: CTASP, CEC, CSSF e CCJC (art. 54 RICD)]

Inteiro teor