REQ 6618/2010 => PL 1705/1996 Histórico de Despachos

Data Despacho
22/04/2010

INDEFIRO a solicitação de desapensação do PL n. 7.043/2010 apensado ao PL n. 1.705/1996, tendo em vista que a apensação obedeceu ao disposto no artigo 139, inciso I, do RICD (matéria análoga ou conexa). Publique-se. Oficie-se.
DCD de 27/04/10 PÁG 16356 COL 01.

Inteiro teor