Indefiro, nos termos do art. 141 do RICD, em vista de o Projeto de Lei n. 5.920/2009 versar sobre a alteração da remuneração de várias carreiras da administração pública federal, não sendo tal matéria afeta ao campo temático ou área de atividade da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural constante no art. 32, inciso I, do RICD. Oficie-se. Publique-se.
DCD de 18/03/10 PÁG 9582 COL 01.