Em razão da apensação do PDC nº 2552/2010 ao PDC nº 2396/2010, estando configurada a correlação das matérias, determino a apensação do PDC nº 2398/2010 ao PDC-2396/2010.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária