REQ 6101/2009 => PL 4336/2008 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 25/01/2010 |
Defiro. Revejo, pois, o despacho aposto ao PL n. 4.336/08 para incluir a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio. Com efeito, inclua-se a CDEIC na Comissão Especial a ser constituída nos termos do art. 34, II, do RICD, passando a matéria a ser da competência das seguintes Comissões: CDEIC, CMADS, CSSF, CAPADR e CCJC (mérito e art. 54, RICD). Proposição sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário. Publique-se. Oficie-se. Inteiro teor |