PL 6313/2002 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 02/04/2002 |
Apense-se ao PL-4649/2001.(DESPACHO INICIAL) |
| 24/02/2010 |
Em razão da prejudicialidade e consequente arquivamento, nos termos do art. 164, §4º, do PL nº 4.649/01, ao qual o PL nº 6.313/02 estava apensado, determino a distribuição deste último à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) |
| 17/05/2018 |
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 8.625/2018, nos termos do art. 141 do RICD. Revejo o despacho inicial de distribuição aposto ao Projeto de Lei n. 6.313/2002, para incluir a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL N. 6.313/2002: à CPD e à CCJC (mérito e art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação do Plenário. Regime de tramitação: prioridade.] Inteiro teor |