PL 6583/2009 Histórico de Despachos

Data Despacho
17/12/2009

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

Inteiro teor
11/07/2011

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 6.583/2009, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, inciso II, alínea “g”, do RICD. Publique-se. Oficie-se.

Inteiro teor