PL 6534/2009 Histórico de Despachos

Data Despacho
09/12/2009

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Educação e Cultura;
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

Inteiro teor
24/01/2011

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 6534/2009, pois se configurou a hipótese do art. 24, II, "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se.
DCD de 04/02/11 PÁG 2172 COL 01. Vol II/IV.

Inteiro teor