MSC 911/2009 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 25/11/2009 |
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |