Revejo o despacho aposto à MSC 951/09 para determinar que a Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul se manifeste antes da primeira comissão de mérito.
Às Comissões de
Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.;
Relações Exteriores e de Defesa Nacional;
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade