PL 6445/2009 Histórico de Despachos

Data Despacho
03/12/2009

Apense-se à(ao) PL-6444/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor
16/07/2013

Deferido o Requerimento n. 8222/2013, conforme despacho de seguinte teor: “Defiro a retirada do Projeto de Lei n. 6.444/2009, nos termos do art. 104 c/c art. 114, VII, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Por conseguinte, distribua-se conclusivamente o Projeto de Lei n. 6.445/2009, que se encontrava apensado àquela proposição, às Comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação (mérito e art. 54 do RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (art. 54 do RICD). Publique-se. Oficie-se. [ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO NO PL N. 6.445/2009: À CSSF, CFT (mérito e art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinário]”.

Inteiro teor