REQ 5900/2009 => PL 5575/2009 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 26/11/2009 |
DEFIRO. Revejo, nos termos do art. 141 do RICD, o despacho inicial aposto ao PL n. 5.575/09 para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. NOVO DESPACHO: CMADS, CDC, CCTCI e CCJC (art. 54). Proposição sujeita à apreciação conclusiva das Comissões – art. 24, II. Regime de tramitação: ordinário. Oficie-se. Publique-se. |