PL 6349/2009 Histórico de Despachos

Data Despacho
12/11/2009

Às Comissões de
Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio;
Defesa do Consumidor e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor
09/12/2009

Declarada Prejudicada de Ofício pelo Presidente, em razão da aprovação do PL 3574/2008, que tratou de matéria correlata.