Apense-se à(ao) PL-5981/2009. Por oportuno, revejo o despacho aposto ao PL 5981/09 para determinar a inclusão da CFT, que se pronunciará quanto aos aspectos financeiros e orçamentários.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária