REQ 5606/2009 => PL 5020/2009 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 08/10/2009 |
DEFIRO, nos termos do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD, a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5.020/09, e, em consequência, determino que o seu apenso, PL 5.898/09, seja apensado ao PL 1.876/99. Publique-se. |