PEC 411/2009 Histórico de Despachos

Data Despacho
05/10/2009

Apense-se à(ao) PEC-215/2000.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial

Inteiro teor
31/01/2023

Devido ao arquivamento da PEC 215/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se da PEC 215/2000 a PEC 257/2004, a PEC 275/2004, a PEC 319/2004, a PEC 37/2007, a PEC 117/2007, a PEC 161/2007, a PEC 411/2009 e a PEC 415/2009, e, em seguida, apense-as à PEC 156/2003.