REQ 5557/2009 => PLP 374/2008 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 02/10/2009 |
Indefiro, nos termos do art. 141 do RICD, porquanto a matéria contida no PLP N. 374, de 2008, versa sobre o aperfeiçoamento dos instrumentos de seguro rural, não se subsumindo em nenhuma das alíneas do inciso XVIII do art. 32 do Regimento Interno. Publique-se. Oficie-se. |