REC 309/2009 Histórico de Despachos

Data Despacho
24/09/2009

Submeta-se ao Plenário, nos termos do art. 125 do Regimento Interno e da decisão proferida na Questão de Ordem n. 480, de 2009. Publique-se.
DCD 25 09 09 PAG 52618 COL 02.

Inteiro teor