MSC 726/2009 Histórico de Despachos

Data Despacho
14/09/2009

Transformada em : TVR-1598/2009,TVR-1599/2009,TVR-1600/2009,TVR-1601/2009,TVR-1602/2009,TVR-1603/2009,TVR-1604/2009,TVR-1605/2009,TVR-1606/2009,TVR-1607/2009,TVR-1608/2009,TVR-1609/2009,TVR-1610/2009,TVR-1611/2009,TVR-1612/2009,TVR-1613/2009 e TVR-1614/2009
15/09/2009

Às Comissões de
Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)
Regime de Tramitação: Art. 223 - CF

Inteiro teor