PL 6027/2009 Histórico de Despachos

Data Despacho
25/09/2009

Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público;
Viação e Transportes;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Inteiro teor
13/12/2010

Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 6027/09, e seu apensado, o Projeto de Lei n. 6387/09, porquanto configurou-se a hipótese do art. 24, inciso II, alínea "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se.
DCD do dia 14/12/10, PÁG 50903 COL 01.

Inteiro teor