PEC 404/2009 Histórico de Despachos

Data Despacho
16/09/2009

À Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial

Inteiro teor
22/03/2013

Tendo em vista a correlação das matérias, determino, conforme art. 142 c/c art. 143, II, ‘a’, do Regimento, a apensação da PEC 404/2009, com suas apensadas, à PEC-362/2001. Esclareço que as propostas citadas aguardam criação de Comissão Especial para apreciação da matéria.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Especial

Inteiro teor
17/06/2015

Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à PEC n. 182/2007, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 – 14:42).