REQ 5458/2009 => PL 3586/2008 Histórico de Despachos

Data Despacho
15/09/2009

DEFIRO, nos termos do art. 104 c/c o inciso VII do art. 114, ambos do RICD, a retirada do Projeto de Lei n. 3.586/08. Publique-se.
DCD de 16/09/09 PÁG 49641 COL 01.

Inteiro teor