PL 5952/2009 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 23/09/2009 |
Apense-se à(ao) PL-4548/1998. |
| 09/04/2014 |
Defiro o pedido contido no Requerimento n. 9.852/2014. Apense-se o Projeto de Lei n. 2.833/2011 ao Projeto de Lei n. 7.199/2010, que tramita apensado ao Projeto de Lei n. 4.548/1998, nos termos do art. 142 e do art. 143, inciso II, alínea “b”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Determino, por conseguinte, a alteração do regime de tramitação do Projeto de Lei n. 4.548/1998 e seus apensos para urgência do art. 155 do RICD, nos termos do art. 143, parágrafo único, do RICD. Publique-se. Inteiro teor |
| 31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 4548/1998 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PL 5952/2009 do PL 4548/1998, permanecendo a matéria distribuída às comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD) e na situação em que se encontrava. |