PL 5949/2009 Histórico de Despachos
| Data | Despacho |
|---|---|
| 17/09/2009 |
Apense-se à(ao) PL-252/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade. DCD de 24/11/09 PÁG 65997 COL 01. Inteiro teor |
| 31/01/2023 |
Devido ao arquivamento do PL 3461/1989 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 3461/1989 o PL 5949/2009 e, em seguida, apense-o ao PL 1618/2007. |